Termos de Uso

3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, email, CPF e telefone.

3.2. O Usuário é responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. O CPF é coletado para fins de identificação do titular da conta conforme exigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

3.4. O Usuário deve verificar seu email para ter acesso completo às funcionalidades da Plataforma.

4.1. A Plataforma oferece os seguintes planos:

• Free: até 5 produtos cadastrados, com exibição de anúncios.
• Lojista (R$ 10/mês): produtos ilimitados, com exibição de anúncios.
• Premium (R$ 15/mês): produtos ilimitados, sem anúncios.

4.2. Os pagamentos de assinaturas são processados via MercadoPago. O VaptVendas não armazena dados de cartão de crédito.

4.3. O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento pelo painel do Usuário.

5.1. O Usuário se compromete a:

• Não cadastrar produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos de terceiros.
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à moral e bons costumes.
• Manter seus dados cadastrais atualizados.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros nas imagens e descrições dos produtos.

5.2. O VaptVendas reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

6.1. O VaptVendas não é responsável por transações comerciais entre compradores e vendedores, incluindo qualidade dos produtos, entrega, pagamento ou quaisquer disputas.

6.2. A Plataforma é fornecida "como está" (as-is). O VaptVendas não garante disponibilidade ininterrupta do serviço.

6.3. O VaptVendas não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso da Plataforma.

7.1. O VaptVendas trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

7.2. Os dados coletados e suas finalidades estão detalhados em nossa Política de Privacidade.

7.3. O Usuário possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

• Acesso: consultar quais dados pessoais são tratados.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados pessoais (mediante exclusão da conta).
• Portabilidade: solicitar a exportação dos dados em formato legível.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.

7.4. Para exercer seus direitos, o Usuário pode excluir sua conta diretamente pelo painel de configurações ou entrar em contato pelo email contato@vaptvendas.app.br.

8.1. Todo o conteúdo da Plataforma (marca, layout, código) é de propriedade do VaptVendas ou licenciado.

8.2. O Usuário mantém a propriedade sobre os conteúdos (textos e imagens) que enviar à Plataforma, concedendo ao VaptVendas licença não exclusiva para exibição dentro do serviço.